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Destaques CGE: Transparência pública como instrumento de gestão e cidadania

27 de dezembro de 2019 - 14:42

Como órgão responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Acesso à Informação no Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) trabalhou, ao longo do ano de 2019, para fortalecer a transparência pública nos órgãos e entidades e para garantir ao cidadão a participação na gestão pública, fomentando a cultura do controle social. Ações voltadas para a transparência nos consócios de saúde e para educação social estão entre as atividades que marcaram o ano.

“Os gestores e servidores já reconhecem a importância da transparência não apenas para atender aos requisitos legais, mas também como instrumento para consolidar a aproximação entre a Administração Pública e o cidadão. Pela maior aproximação com os cidadãos, é possível entender melhor as demandas da sociedade e estabelecer prioridades para atendê-las, inclusive mostrando os desafios enfrentados pelo setor público. Além disso, a divulgação das ações governamentais pelos órgãos também significa o poder de o cidadão fiscalizar e, efetivamente, influenciar as decisões do governo”, destacou o Orientador da Célula de Transparência Passiva da CGE, João Ítalo Mendes.

Consócios de Saúde

Buscando assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos do Estado, a CGE iniciou, neste último ano, mais uma ação de transparência pública em órgãos e entidades estaduais. Desta vez, a ação foi realizada em parceria com a Secretaria da Saúde (SESA), tendo como objetivo a regulamentação da transparência dos consórcios públicos de saúde para fins de celebração de contratos de rateio e recebimento de repasses do Estado do Ceará.

“Inicialmente, nós realizamos um estudo no ordenamento jurídico que rege os Consórcios Públicos de Saúde e a transparência no Estado do Ceará, para selecionar os requisitos de transparência que devem ser apresentados nos sítios institucionais. Posteriormente, verificamos nos sítios institucionais dos consórcios quais as informações obrigatórias estavam disponíveis e quais estavam ausentes, para que pudéssemos mapear e realizar um diagnóstico da aderência dos consórcios aos requisitos legais. Desse modo, estamos trabalhando na elaboração de uma Portaria conjunta CGE/SESA com o intuito de regulamentar e aperfeiçoar a transparência dos Consórcios Públicos de Saúde”, ressaltou o orientador de célula.

Ceará Transparente

Consolidado como ferramenta de transparência ativa mais utilizada pelo cidadão para acessar informações do Estado, o Ceará Transparente atingiu, em julho de 2019, a marca de mais de 1 milhão de acessos. Com apenas um ano de implementação, a plataforma recebeu, precisamente, 1.237.799 acessos. O número representou 40,67% do total de visitas já realizadas pelos cidadãos desde 2009, quando o Governo do Estado lançou sua primeira ferramenta, o Portal da Transparência.

Ainda fortalecendo a atuação do Ceará Transparente, a plataforma participou ativamente, em 2019, do processo de construção do Plano Plurianual 2020-2023. Na ocasião, a plataforma abrigou o módulo “PPA”, que possibilitou a participação dos cidadãos em todas as etapas de construção do planejamento. Desde sua criação em julho de 2018, foi a primeira vez que o Ceará Transparente foi utilizado como uma ferramenta de participação cidadã.

Projeto Educação Social

Dando Continuidade a mais um ano de execução do Projeto Educação Social, idealizado pela CGE, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foram realizadas, de janeiro a dezembro deste ano, 20 palestras “Caminhos da Cidadania”. Ao todo foram atendidos com o projeto 1.100 alunos e professores de cinco municípios cearenses.

A palestra “Caminhos da Cidadania” é uma iniciativa que tem buscado fomentar nos jovens e adolescentes o interesse pelas políticas públicas do Estado e a utilização dos canais de controle social para o exercício da cidadania.