O Grupo Técnico de Gestão de Contas (GTC) é responsável pelo assessoramento técnico ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), conforme o Decreto Estadual nº 30.457/2011, em assuntos relacionados à gestão de gastos e ao cumprimento dos limites financeiros. O GTC/COGERF é coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), sendo […]
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Categoria: Controle Interno
A área de monitoramento é a responsável pelo acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres de despesa celebrados pelos órgãos e entidades estaduais, exercendo inclusive o controle da consistência dos registros nos sistemas operacionais. Nesse sentido, a equipe de Articuladores de Controle Interno atua na orientação aos órgãos e entidades sobre a aplicação dos […]
O Plano de Ação para Sanar Fragilidades é um instrumento de operacionalização que visa prevenir a ocorrência de eventos de risco, bem como mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados, quando da realização de atividades por parte do órgão central de controle interno, que venham a comprometer a gestão dos órgãos e entidades, elevando, […]
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública, e considerando em sua atuação as dimensões de riscos, custos e processos, a CGE está realizando, juntamente com a SEPLAG, SEFAZ, PGE e CASA CIVIL, a análise de processos críticos do Estado. No processo mapeado identificam-se as etapas e atores e é estabelecido o […]
O Controle Interno Preventivo consiste numa moderna metodologia de controle baseada no gerenciamento dos riscos identificados nos processos organizacionais, com vistas à eficiência e regularidade da gestão, visando proporcionar uma maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores estaduais, na medida em que deve reduzir a ocorrência de desvios que venham a comprometer a […]
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado elabora anualmente, em cumprimento às disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará. As análises avaliam o cumprimento dos requisitos constitucionais e das determinações da LRF, da Lei Federal […]
Com objetivo de produzir uma opinião técnica sobre o resultado da Gestão Fiscal do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) elabora periodicamente pareceres técnicos a partir das análises realizadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). As análises permitem o acompanhamento ao longo do exercício […]
Apresentação
O Governo do Estado do Ceará definiu em seu modelo de gestão, quando estabeleceu sua estrutura administrativa e competências, que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) seria o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo. Assim, no artigo 15-A, inciso X, da lei Estadual nº 13.875/07, alterado pela Lei Estadual […]
A atividade de Controle das Operações de Crédito atenta para a observância da Resolução nº 43 do Senado Federal, que dispõe especificamente sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, bem como dos […]