Com objetivo de produzir uma opinião técnica sobre o resultado da Gestão Fiscal do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) elabora periodicamente pareceres técnicos a partir das análises realizadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). As análises permitem o acompanhamento ao longo do exercício […]
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Categoria: Controle Interno
Apresentação
O Governo do Estado do Ceará definiu em seu modelo de gestão, quando estabeleceu sua estrutura administrativa e competências, que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) seria o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo. Assim, no artigo 15-A, inciso X, da lei Estadual nº 13.875/07, alterado pela Lei Estadual […]
A atividade de Controle das Operações de Crédito atenta para a observância da Resolução nº 43 do Senado Federal, que dispõe especificamente sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, bem como dos […]
As atividades de monitoramento da gestão contribuem para o acompanhamento da situação econômica, financeira e fiscal do Estado do Ceará, com base nas informações das contas públicas, tendo como foco: · avaliar o cumprimento dos limites e das condições constitucionais e legais pertinentes à execução orçamentária do Estado do Ceará; . avaliar […]
O monitoramento dos controles internos visa garantir que a execução das atividades desempenhadas pelos diversos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual ocorram em conformidade com os padrões estabelecidos de forma que os processos coorporativos implantados ocorram conforme o planejado e apresentem os resultados esperados. Tais atividades compreendem as ações de implementação e monitoramento […]
Inserida no âmbito de atuação do Controle Interno Preventivo, a área de gerenciamento de riscos objetiva definir e modelar atividades preventivas de controle interno, inclusive no que se refere à identificação e tratamento de processos críticos, bem como disseminar a cultura de gestão de riscos e implementar metodologias e padrões de gerenciamento de riscos, acompanhando […]
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública, e considerando em sua atuação as dimensões de riscos custos e processos, a CGE está realizando, juntamente com a Seplag, Sefaz, PGE e Casa Civil, a análise de processos críticos do Estado, visando implantar o Controle Interno Preventivo. O primeiro trabalho compreende a modelagem, […]
Com a criação da CGE, por meio da Lei Estadual nº 14.306, de março de 2009, foi-lhe atribuída competência para emitir orientações às consultas formuladas pelos órgãos, entidades e fundos estaduais. Para tanto, as consultas devem ser acompanhadas dos autos pertinentes e instruídas adequadamente com pareceres conclusivos da área técnica dos interessados. As exigências previstas […]
O Controle Interno Preventivo consiste numa moderna metodologia de controle, baseada no gerenciamento dos riscos identificados nos processos organizacionais, com vistas à eficiência e regularidade da gestão. Tal mecanismo de controle é executado por meio do mapeamento, validação, implantação e monitoramento de processos, com foco em riscos. O projeto de Controle Interno Preventivo encontra-se na […]