Relatórios Anuais
10 de maio de 2011 - 12:35
Visam informar as atividades desenvolvidas e os resultados das ações do exercício anterior, bem como as propostas da gestão para o ano vindouro.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, como as demais setoriais do Poder Executivo do Estado do Ceará, participa da produção da Mensagem encaminhada pelo Governador à Assembleia Legislativa, na abertura da sessão legislativa, por meio da elaboração de parte de capítulo que trata do desempenho das ações governamentais, a partir da execução dos programas de governo.
A CGE elabora, ainda, anualmente, em cumprimento às disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará.
As análises avaliam o cumprimento dos requisitos constitucionais e das determinações da LRF, da Lei Federal n.º 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas) e nos demais normativos legais que disciplinam a atuação do Estado em matéria orçamentária e financeira. O Relatório apresenta uma verificação dos resultados orçamentários e financeiros do Estado no exercício findo, apresentando subsídios para a análise do órgão de controle externo, contribuindo, sobretudo, para o fortalecimento da accountability, garantindo maior transparência à gestão dos recursos públicos do Estado do Ceará.
Outro relatório produzido pelo órgão é o Relatório de Desempenho da Gestão o qual apresenta informações sobre suas ações e resultados durante determinado exercício, tanto na perspectiva do que está posto em sua programação e execução orçamentária, quanto do seu planejamento estratégico.
No que tange a área de Controle Social, a CGE apresenta as ações relativas às atividades de Transparência, no que se refere ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Estadual nº. 15.175/2012 (Lei de Acesso à Informação), e de Ouvidoria, com o resultado da atuação das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.
Referidos relatórios podem ser consultados nos arquivos a seguir os quais estão agrupados por tipo e em ordem decrescente de exercício.
Mensagem Governamental
- Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa 2016 CGE
Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa 2015 CGE- Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa 2014 CGE
- Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa 2013 CGE
- Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa 2012 CGE
- Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa 2011 CGE
- Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa 2010 CGE
- Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa 2009 CGE
- Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa 2008 CGE
Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo
- Exercício de 2016
- Exercício de 2015
- Exercício de 2014
- Exercício de 2013
- Exercício de 2012
- Exercício de 2011
- Exercício de 2010
- Exercício de 2009
- Exercício de 2008
- Exercício de 2007
- Exercício de 2006
- Exercício de 2005
Relatório de Desempenho da Gestão
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2016
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2015
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2014
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2013
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2012
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2011
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2008
- Relatório de Desempenho da Gestão da CGE – 2007
Relatório de Gestão de Ouvidoria
Relatório de Gestão de Transparência