Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Eleições
1 de julho de 2014 - 18:38
A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2014. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.
Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Eleições