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DECRETOS ESTADUAIS

 

DECRETO Nº 33.062, de 10 de maio de 2019. (D.O.E., 13 de maio de 2019)

Altera o Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, que REGULAMENTA AS LEIS Nº 16.535 que institui a gratificação de desempenho de gestão social – GDGS, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social – STDS, LEI nº 16.537 que institui a gratificação de desempenho de atividade de obras hidráulicas – GDAOH, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da superintendência de obras hidráulicas – SOHIDRA, LEI nº 16.538 que institui a gratificação de desempenho de atividade dos recursos hídricos – gdarh para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria de recursos hídricos, Lei nº 16.539, que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento agropecuário – GDAGRO, para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria do desenvolvimento agrário – SDA, Lei nº 16.540 que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento cultural – GDADC, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria da cultura – SECULT E Lei nº 16.541 que institui a gratificação de desempenho de atividade de apoio à representação judicial do estado – GDARJ, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado., de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.