Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a fase externa da Lei Federal N°14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Múnicípios e dá outras providências.

Prorroga os termos do Decreto Nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no Estado do Ceará.

Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.956, 16 de setembro de 2022.

Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.885, de 05 de agosto de 2022.

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.

Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.

Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.

Altera dispositivo do Decreto nº 34.453, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Unidade Gestora Estadual (UGE), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Integridade, institui o selo de integridade, institui a Rede do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 34.729, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência de recursos pelo Estado no período eleitoral de 2022, nos termos da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Institui o Portal Único de Serviços do Governo do Estado do Ceará e dispõe sobre regras de unificação dos canais digitais no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado.

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.722, de 30 de abril de 2022.

Dispõe sobre a transferência de recursos pelo estado no período eleitoral de 2022, nos termos da lei federal nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 34.534, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros e com deficiência em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Altera o Decreto N° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Ceará.

Dispõe sobre a carta dos serviços prestados ao usuário dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Altera o decreto nº 34.600, de 19 de março de 2022, prorrogado em seus efeitos pelo decreto nº 34.620, de 1º de abril de 2022, ambos editados para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado do Ceará.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, instituída pela lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Regulamenta a implementação do Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no âmbito do Poder Executivo Estadual

Altera o Decreto Nº 34.570, de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da covid-19.

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto nº 34.541, de 5 de fevereiro de 2022.

Altera o decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.458, de 11 de dezembro de 2021.

Altera o Decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art.20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Altera o decreto nº 34.279, de 02 de outubro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Regulamenta a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para a superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021.

Regulamenta a Lei nº17.129, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera o decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Altera o decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Altera o Decreto nº 34.149, de 10 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga, do dia 30 de junho até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Ceará, estabelecida por meio do Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, e prorrogada pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga as disposições do decreto nº 34.103, de 12 de junho de 2021, como medida de enfrentamento à Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Dispõe sobre a política de segurança da informação e comunicação dos ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Governo do Estado do Ceará e sobre o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo eletrônico, o Número Único de Protocolo (NUP), o uso de assinatura eletrônica, e institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas aplicáveis à transferência especial de recursos financeiros no âmbito do Programa de Cooperação Federativa – PCF, nos termos da lei complementar nº234, de 09 de março de 2021, com redação alterada pela lei complementar nº243, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.067, de 15 de maio de 2021.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.058, de 1º de maio de 2021.

Altera dispositivo do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Regulamenta a Lei Nº 17.443, 14 de abril de 2021 que autoriza a concessão de auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de vigência do benefício previsto na lei estadual nº lei 17.427, de 23 de março de 2021, que renovou a autorização para o pagamento pelo estado do ceará das contas de energia da população de baixa renda do estado do ceará, em decorrência do período de pandemia da covid-19.

Dispõe sobre as normas aplicáveis à transferência especial de recursos financeiros no âmbito do Programa de Cooperação Federativa – PCF, nos termos da lei complementar nº234, de 09 de março de 2021.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional, aprova regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Regulamenta os dispostos previstos no parágrafo único do art. 9º, da lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, e no art. 38 do decreto nº33.450, de 28 de janeiro de 2020, que dispõem sobre o conselho deliberativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Prorroga as disposições do decreto nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social no estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid – 19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e da outras providências.

Altera o Decreto Nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o decreto legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no estado do Ceará.

Estabelece, no estado do Ceará, novas medidas preventivas à disseminação da Covid19, no período de Carnaval, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga as medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, nos termos previstos do Decreto Nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Altera o Decreto Nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, no período de final de ano.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Abre aos órgãos e entidades crédito suplementar de R$ 79.624.057,88 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Redefine e redenomina o Sistema Estadual de Planejamento e a Rede Estadual de Planejamento

Institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o Decreto Nº32.757, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre acessão de servidores autorizada na Lei nº 17.255, de 31 de julho de 2020, estabelece regra excepcional para a prorrogação de cessões de servidores no período de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Ratifica, para os fins que estabelece, a declaração da ocorrência de calamidade pública em todo o estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19, doença infecciosa viral – Cobrade: 1.5.1.1.0, e dá outras providências.

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera dispositivo do decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Altera dispositivo do decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providência.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência.

Regulamenta a lei complementar n º220, 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela covid-19, nos termos da lei federal nº14.017 de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.

Acresce dispositivo ao decreto n°32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Estabelece medida de ajustes orçamentários para contenção de despesas do Poder Executivo do Estado do Ceará, decorrente da frustração de receitas orçamentárias em função da Covid – 19, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de acordos em precatórios, excepcionalmente, no período até 31 de dezembro de 2020, por força de pandemia de Covid-19.

Prorroga o isolamento social no no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e
dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Abre aos órgãos e entidades crédito adicional extraordinário de R$ 645.200,00 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera dispositivo do necreto Nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para provimento de cargos∕empregos em comissão, e dá outras providências

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência.

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do decreto nº33.420 de 30 de dezembro de 2019.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recursos pelo Estado no período eleitoral de 2020, nos termos da lei federal nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providência.

Prorroga prazos do decreto Nº 33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências

Altera o decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o decreto Nº 32.082, de 11 de novembro de 2016.

Dispõe sobre a transferência de recursos pelo estado no período eleitoral de 2020, nos termos da lei federal nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providência

Prorroga o isolamento social no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência

Prorroga a suspensão dos prazos prescricionais de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais, na forma da lei complementar n°216, de 23 de abril de março de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga prazos do decreto nº33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o decreto Nº 33.509, de 13 de março de 2020, que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera a estrutura, aprova o regulamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e cria o Observatório de Indicadores Sociais.

Prorroga o isolamento social no Ceará, na forma do Decreto nº33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.207, de 30 de abril de 2020, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – Fake News – sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará.

Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Prorroga no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido instituída pelo Decreto Nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Altera o decreto nº33.526, de 24 de março de 2020, que suspende e prorroga, por motivo de força maior, prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Institui, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

Considera, durante a vigência do estado de calamidade pública determinada pelo decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), altera o decreto n.º 33.291, de 24 de setembro de 2019, o decreto n.º 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências.

Regulamenta a lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estaduald e incentivo às doações para a saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Altera o Decreto n. 32. 438 de 8 de dezembro de 2017. que regulamenta a Lei n. 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Altera o decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, e o decreto nº 29.907, de 28 de setembro.

Ratifica para os fins que estabelece, a Declaração de Ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da Pandemia da COVID-19, doença infecciosa viral – COBRADE: 1.5.1.1.1, e dá outras providências.

Abre ao Fundo Estadual de Saúde crédito adicional extraordinário de R$ 48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Institui Grupo de Trabalho Estratégico para a apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Altera o Decreto n. 33.509, de 13 de março de 2020.

Revoga dispositivos do Decreto n. 33.536, de 05 de abril de 2020.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavirus.

Reconhece, para os fins do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº8.502, de 1.º de abril de 2020.

Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento da cotação eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, dispensáveis de licitação, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dá providências correlatas.

Altera a composição do Conselho Consecultivo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora e dá outras providências.

Aprova o regulamento da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

Altera o Decreto n.º 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei.º 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Governo do Ceará

Institui o Programa de Otimização e Simplificação do Ambiente de Negócios e cria o Comitê de Governança.

Altera o Decreto nº 32.973, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no poder executivo estadual, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.973, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no poder executivo estadual, e dá outras providências.

Institui o Programa de Otimização e Simplificação do Ambiente de Negócios e cria o Comitê de Governança.

Altera o Decreto n° 32.973, de 18 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Regulamenta a desvinculação de 30% das receitas estaduais relativas a impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.721/2018 e EC nº 93/2016.

Dispõe sobre a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Regulamenta a licitação na modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Estadual.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a lei nº16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, instituído pela Lei nº 16.192, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (CGE).

Altera o Decreto nº 33.166/2019, que trata da contratação de serviços terceirizados de natureza continuada.

Altera a estrutura organizacional, aprova regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Altera o Decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.301, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a gestão das inscrições do Poder Executivo Estadual no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, a Manutenção da Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira do Estado do Ceará no CAUC e dá outras providências.

Dispõe sobre atos necessários à transferência orçamentária da Superintendência de Obras Públicas (SOP) para a Secretaria das Cidades e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a secretaria da Infraestrutura, conforme a Lei Estadual nº 16.953, de 01 de agosto de 2019.

Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de membros do conselhos consultivo de políticas de inclusão social – CCPIS.

Altera Dispositivo do Decreto Nº 32.928, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre as prorrogações das cessões de servidores públicos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceriados ne natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 32.402, de 23 de outubro de 2017, que estabelece regras e critérios referentes ao fluxograma do planejamento de obras e serviços de engenharia nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre medidas e atos necessários à operacionalização de transferências patrimoniais, contratuais e de obrigações remanescentes dos órgão e entidades extintos ou fundido em decorrência de Lei, e dá outras providências.

Altera a composição do Conseho de Gestão – CONGE, de que trata o art. 1º, do decreto nº 32.757, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, revoga o Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, que delega a atribuição que indica ao Secretário Chefe do Gabinete do Governador e Delega competência nos termos que indica.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, Instituida pela Lei nº 13.325, de 14 de junho de 2003, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da casa Civil (CC).

Revoga o Decreto nº 33.061, de 10 de maio de 2019 que dispõe sobre o controle dos atos administrativos que importem acréscimo na despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá qutras providências.

Altera os Decretos n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Estadual e dá outras providências e Decreto n° 32.928, de 11 de janeiro de 2019, que prorroga o prazo das cessões autorizadas com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, e suas alterações, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Altera o Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, que REGULAMENTA AS LEIS Nº 16.535 que institui a gratificação de desempenho de gestão social – GDGS, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social – STDS, LEI nº 16.537 que institui a gratificação de desempenho de atividade de obras hidráulicas – GDAOH, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da superintendência de obras hidráulicas – SOHIDRA, LEI nº 16.538 que institui a gratificação de desempenho de atividade dos recursos hídricos – gdarh para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria de recursos hídricos, Lei nº 16.539, que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento agropecuário – GDAGRO, para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria do desenvolvimento agrário – SDA, Lei nº 16.540 que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento cultural – GDADC, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da secretaria da cultura – SECULT E Lei nº 16.541 que institui a gratificação de desempenho de atividade de apoio à representação judicial do estado – GDARJ, para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado., de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle dos atos administrativos que importem acréscimo na despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão (RCI – Gestão) dos órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Altera o Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, revoga o Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015 que delega a atribuição que indica ao secretário chefe do Gabinete do Governador e delega competência nos termos que indica.

Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, revoga o Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015 que delega a atribuição que indica ao Secretário Chefe do Gabinete do Governador e delega quem indica.

Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o Sistema Logístico de Suprimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Execução de Despesas Relativas às o Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, e dá outras Providências.

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil.

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 32.811/2018, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.