DECRETOS ESTADUAIS
Decreto Nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 (D.O.E., 21 de dezembro de 2022)
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a fase externa da Lei Federal N°14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Múnicípios e dá outras providências.
Decreto Nº 35.056, de 17 de dezembro de 2022 (D.O.E., 17 de dezembro de 2022)
Prorroga os termos do Decreto Nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no Estado do Ceará.
Decreto Nº 34.986, de 17 de outubro de 2022 (D.O.E., 17 de outubro de 2022)
Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.956, 16 de setembro de 2022.
Decreto Nº 34.957/2022, de 16 de setembro de 2022 (D.O.E., 16 de setembro de 2022)
Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto Nº 34.926, de 19 de agosto de 2022 (D.O.E., 19 de agosto de 2022)
Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.885, de 05 de agosto de 2022.
Decreto Nº 34.885, de 05 de agosto de 2022 (D.O.E., 05 de agosto de 2022)
Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto Nº 34.874, de 22 de julho de 2022 (D.O.E., 22 de julho de 2022)
Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.
Decreto Nº 34.859, de 08 de julho de 2022 (D.O.E., 08 de julho de 2022)
Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.
Decreto Nº 34.816, de 22 de junho de 2022 (D.O.E., 22 de junho de 2022)
Altera dispositivo do Decreto nº 34.453, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Unidade Gestora Estadual (UGE), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e dá outras providências.
Decreto Nº 34.808, de 22 de junho de 2022 (D.O.E., 22 de junho de 2022)
Altera o Decreto nº 34.729, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência de recursos pelo Estado no período eleitoral de 2022, nos termos da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Decreto Nº 34.807, de 22 de junho de 2022 (D.O.E., 22 de junho de 2022)
Institui o Portal Único de Serviços do Governo do Estado do Ceará e dispõe sobre regras de unificação dos canais digitais no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado.
Decreto Nº 34.795, de 11 de junho de 2022 (D.O.E., 11 de junho de 2022)
Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto Nº 34.775, de 27 de maio de 2022 (D.O.E., 27 de maio de 2022)
Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.722, de 30 de abril de 2022.
Decreto Nº 34.726, de 12 de maio de 2022 (D.O.E., 12 de maio de 2022)
Altera o Decreto nº 34.534, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros e com deficiência em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Nº 34.772, de 30 de abril de 2022 (D.O.E., 30 de abril de 2022)
Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto CGE Nº 34.697, de 18 de abril de 2022 (D.O.E., 19 de abril de 2022)
Dispõe sobre a carta dos serviços prestados ao usuário dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto CGE Nº 34.693, de 14 de abril de 2022 (D.O.E., 14 de abril de 2022)
Dispõe sobre medidas de de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto Nº 34.690, de 08 de abril de 2022 (D.O.E., 08 de abril de 2022)
Altera o decreto nº 34.600, de 19 de março de 2022, prorrogado em seus efeitos pelo decreto nº 34.620, de 1º de abril de 2022, ambos editados para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado do Ceará.
Decreto CGE Nº 34.601, de 21 de março de 2022 (D.O.E., 22 de março de 2022)
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, instituída pela lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.
Decreto Nº 34.570, de 05 de março de 2022 (D.O.E., 05 de março de 2022)
Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.
Decreto Nº 34.450, de 09 de dezembro de 2021 (D.O.E., 13 de dezembro de 2021)
Regulamenta o disposto no art.20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências.
Decreto Nº33.877, de 30 de dezembro de 2020 (D.O.E., 30 de dezembro de 2020)
Altera o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Decreto Nº33.763, de 13 de outubro de 2020. (D.O.E., 13 de outubro de 2020)
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.