Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Regulamenta a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para a superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021.

Regulamenta a Lei nº17.129, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.

Altera o decreto nº33.903, de 21 de janeiro de 2021.

Altera o decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Altera o decreto nº34.173, de 24 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Altera o Decreto nº 34.149, de 10 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga as disposições do decreto nº 34.103, de 12 de junho de 2021, como medida de enfrentamento à Covid-19 no estado do Ceará.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Dispõe sobre a política de segurança da informação e comunicação dos ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Governo do Estado do Ceará e sobre o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo eletrônico, o Número Único de Protocolo (NUP), o uso de assinatura eletrônica, e institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas aplicáveis à transferência especial de recursos financeiros no âmbito do Programa de Cooperação Federativa – PCF, nos termos da lei complementar nº234, de 09 de março de 2021, com redação alterada pela lei complementar nº243, de 31 de maio de 2021, e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.067, de 15 de maio de 2021.

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.058, de 1º de maio de 2021.

Altera dispositivo do Decreto Nº 32.960, de 13 DE fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Regulamenta a Lei Nº 17.443, 14 de abril de 2021 que autoriza a concessão de auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de vigência do benefício previsto na lei estadual nº lei 17.427, de 23 de março de 2021, que renovou a autorização para o pagamento pelo estado do ceará das contas de energia da população de baixa renda do estado do ceará, em decorrência do período de pandemia da covid-19.

Dispõe sobre as normas aplicáveis à transferência especial de recursos financeiros no âmbito do Programa de Cooperação Federativa – PCF, nos termos da lei complementar nº234, de 09 de março de 2021.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional, aprova regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Regulamenta os dispostos previstos no parágrafo único do art. 9º, da lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, e no art. 38 do decreto nº33.450, de 28 de janeiro de 2020, que dispõem sobre o conselho deliberativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Prorroga as disposições do decreto nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social no estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid – 19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e da outras providências.

Altera o Decreto Nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o decreto legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no estado do Ceará.

Estabelece, no estado do Ceará, novas medidas preventivas à disseminação da Covid19, no período de Carnaval, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga as medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, nos termos previstos do Decreto Nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o Decreto Nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, no período de final de ano.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Abre aos órgãos e entidades crédito suplementar de R$ 79.624.057,88 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Redefine e redenomina o Sistema Estadual de Planejamento e a Rede Estadual de Planejamento

Institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o Decreto Nº32.757, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre acessão de servidores autorizada na Lei nº 17.255, de 31 de julho de 2020, estabelece regra excepcional para a prorrogação de cessões de servidores no período de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Ratifica, para os fins que estabelece, a declaração da ocorrência de calamidade pública em todo o estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19, doença infecciosa viral – Cobrade: 1.5.1.1.0, e dá outras providências.

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera dispositivo do decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Altera dispositivo do decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providência.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência.

Regulamenta a lei complementar n º220, 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela covid-19, nos termos da lei federal nº14.017 de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.

Acresce dispositivo ao decreto n°32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Estabelece medida de ajustes orçamentários para contenção de despesas do Poder Executivo do Estado do Ceará, decorrente da frustração de receitas orçamentárias em função da Covid – 19, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de acordos em precatórios, excepcionalmente, no período até 31 de dezembro de 2020, por força de pandemia de Covid-19.

Prorroga o isolamento social no no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e
dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Abre aos órgãos e entidades crédito adicional extraordinário de R$ 645.200,00 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera dispositivo do necreto Nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para provimento de cargos∕empregos em comissão, e dá outras providências

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência.

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do decreto nº33.420 de 30 de dezembro de 2019.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recursos pelo Estado no período eleitoral de 2020, nos termos da lei federal nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providência.

Prorroga prazos do decreto Nº 33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências

Altera o decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o decreto Nº 32.082, de 11 de novembro de 2016.

Dispõe sobre a transferência de recursos pelo estado no período eleitoral de 2020, nos termos da lei federal nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providência

Prorroga o isolamento social no ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providência

Prorroga a suspensão dos prazos prescricionais de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais, na forma da lei complementar n°216, de 23 de abril de março de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga prazos do decreto nº33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera o decreto Nº 33.509, de 13 de março de 2020, que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Altera a estrutura, aprova o regulamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e cria o Observatório de Indicadores Sociais.

Prorroga o isolamento social no Ceará, na forma do Decreto nº33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.207, de 30 de abril de 2020, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – Fake News – sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará.

Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Prorroga no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido instituída pelo Decreto Nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Altera o decreto nº33.526, de 24 de março de 2020, que suspende e prorroga, por motivo de força maior, prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Institui, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

Considera, durante a vigência do estado de calamidade pública determinada pelo decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), altera o decreto n.º 33.291, de 24 de setembro de 2019, o decreto n.º 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências.

Regulamenta a lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estaduald e incentivo às doações para a saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Altera o Decreto n. 32. 438 de 8 de dezembro de 2017. que regulamenta a Lei n. 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Altera o decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, e o decreto nº 29.907, de 28 de setembro.

Ratifica para os fins que estabelece, a Declaração de Ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da Pandemia da COVID-19, doença infecciosa viral – COBRADE: 1.5.1.1.1, e dá outras providências.

Abre ao Fundo Estadual de Saúde crédito adicional extraordinário de R$ 48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Institui Grupo de Trabalho Estratégico para a apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Altera o Decreto n. 33.509, de 13 de março de 2020.

Revoga dispositivos do Decreto n. 33.536, de 05 de abril de 2020.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavirus.

Reconhece, para os fins do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº8.502, de 1.º de abril de 2020.

Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento da cotação eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, dispensáveis de licitação, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dá providências correlatas.

Altera a composição do Conselho Consecultivo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora e dá outras providências.

Aprova o regulamento da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

Altera o Decreto n.º 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei.º 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Governo do Ceará

Institui o Programa de Otimização e Simplificação do Ambiente de Negócios e cria o Comitê de Governança.

Altera o Decreto nº 32.973, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no poder executivo estadual, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.973, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no poder executivo estadual, e dá outras providências.

Institui o Programa de Otimização e Simplificação do Ambiente de Negócios e cria o Comitê de Governança.

Altera o Decreto n°32.973, de 18 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta a desvinculação de 30% das receitas estaduais relativas a impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.721/2018 e EC nº 93/2016.

Dispõe sobre a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Regulamenta a licitação na modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Estadual.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a lei nº16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, instituído pela Lei nº 16.192, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (CGE).

Altera o Decreto nº 33.166/2019, que trata da contratação de serviços terceirizados de natureza continuada.

Altera a estrutura organizacional, aprova regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Altera o Decreto nº32.907, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.301, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a gestão das inscrições do Poder Executivo Estadual no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, a Manutenção da Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira do Estado do Ceará no CAUC e dá outras providências.

Dispõe sobre atos necessários à transferência orçamentária da Superintendência de Obras Públicas (SOP) para a Secretaria das Cidades e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a secretaria da Infraestrutura, conforme a Lei Estadual nº 16.953, de 01 de agosto de 2019.

Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de membros do conselhos consultivo de políticas de inclusão social – CCPIS.

Altera Dispositivo do Decreto Nº 32.928, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre as prorrogações das cessões de servidores públicos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceriados ne natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Revoga o decreto nº 32.402, de 23 de outubro de 2017.

Dispõe sobre medidas e atos necessários à operacionalização de transferências patrimoniais, contratuais e de obrigações remanescentes dos órgão e entidades extintos ou fundido em decorrência de Lei, e dá outras providências.

Altera a composição do Conseho de Gestão – CONGE, de que trata o art. 1º, do decreto nº 32.757, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, Instituida pela Lei nº 13.325, de 14 de junho de 2003, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão da casa Civil (CC).

Revoga o Decreto nº 33.061, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.

Altera os Decretos n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e n° 32.928, de 11 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Altera o Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle dos atos administrativos que importem acréscimo na despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão (RCI – Gestão) dos órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Altera o Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de gastos no Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, revoga o Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015 e delega competência nos termos que indica

Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Execução de Despesas Relativas às o Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, e dá outras Providências.

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil.

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 32.811/2018, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.