PORTARIAS
Portaria Nº 66/2022, de 13 de maio de 2022 (D.O.E., 20 de maio de 2022)
Instaura processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, para a apuração dos fatos e a indicação das eventuais sanções cabíveis pelo descumprimento de cláusula do contrato co/prj/0015/2017.
Portaria CGE Nº 62/2022, de 03 de maio de 2022 (D.O.E., 19 de maio de 2022)
Altera a Portaria nº 249/2018, que estabelece regras para autorizaçõs de financiamentos de cursos de pós-graduação e de afastamentos para incentivo à formação profissional dos servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Portaria CGE Nº 43/2022, de 16 de março de 2022 (D.O.E., 22 de março de 2022)
Dispõe sobre as substituições dos membros do Comitê da Qualidade deverão observar o disposto no regulamento da CGE.