Dispõe sobre a operacionalização de parcerias, convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mutua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, em conformidade com os decretos estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018 e dá outras providências.

Estabelece regras de transição aplicáveis ao processo de Avaliação Institucional e Individual.

Resolve prorrogar por mais 2 (dois) anos a composição da Comissão de Ética Pública da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CSEP/CGE.

Institui o Comitê de Integridade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE.

Altera a Política da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE e dá outras providências.

Institui e disciplina a atuação da Comissão de Avaliação de Orientações Técnicas e Normativas.

Comissão Gestora do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

Designa a equipe de trabalho para atuar no Observatório da Despesa Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará – odp.Ceará e dá outras providências.

Institui a Comissão Setorial de Ética Pública da Controladoria E Ouvidoria Geral do Estado.

Define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de procedimentos de gestão e fiscalização da parceria público privada com a Empresa Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A.

Dispõe sobre a operacionalização das etapas do macroprocesso de transferência de Recursos Financeiros por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres, em conformidade com os Decretos nº 31.406/ 2014 e nº31.621/ 2014 e dá outras providências.

Define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Obras de Edificações.

Institui a Comissão Gestora Intersetorial para aplicação do Plano De Ação para Sanar Fragilidades – Pasf no Âmbito Das Contas Anuais de Governo.

Promove a revisão das metas institucionais das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para o período de janeiro a junho de 2015.

Redefine as atividades e atualiza a composição do grupo de trabalho de redesenho do Processo de Gestão da Folha De Pagamento Instituído pela Portaria Conjunta Cge/ Seplag/Sefaz Nº978/2013, alterado pela Portaria Conjunta Cge/Seplag/Sefaz Nº001/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o envio da Tomada de Contas Especial Simplificada, anexada ao processo da respectiva Tomada ou Prestação de Contas Anual, pelos órgãos e entidades da administração estadual ao Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sobre a avaliação de que trata o §2º do Art.35 do anexo I do Decreto Nº31.238, de 25 de junho de 2013, e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Institui e Designa Comissão de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Apuração de Denúncias recebidas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Divulga os resultados da avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a operacionalização do Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres em conformidade com o Decreto nº31.406/2014 e dá outras providências.

Divulga a Matriz de Risco e Controle da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e dá outras Providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Altera Competências na composição da comissão especial de Avaliação de Desempenho, responsável pela revisão dos processos de ascensão funcional 2007/2011 dos servidores da carreira de Auditoria de Controle Internoda Controladoria e Ouvidoria – Geral do Estado, estabelecida pela Portaria CGE/Seplag nº 028/2013, de 12 de março de 2013, Publicada No D.O.E. de 03 de maio de 2013, modificada pela Portaria CGE/Seplag Nº047/2013, de 10 de maio de 2013, Publicada no D.O.E, de 17 de maio de 2013.

Disciplina os Critérios e os Procedimentos para Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Estabelece providências a serem adotadas pelos servidores e colaboradores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, com vistas à redução do consumo de energia elétrica no Edifício Seplag.

Divulga os resultados da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a instituição de Medalha de Reconhecimento pela contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Disciplina os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Redimensiona as atividades do Grupo de Trabalho de análise e modelagem do processo de gestão de contratos e convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará – GTCC 2.

Designa Grupo de Trabalho para análise e modelagem do processo de gestão de contratos e convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Fixa as metas institucionais das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para o período de julho a dezembro de 2010.

Promove a revisão das Metas de desempenho institucional das unidades Administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, referentes ao período de janeiro a junho de 2010.

Dispõe sobre o envio dos Contratos e Convênios pelos órgãos e entidades da Administração Estadual ao Tribunal de Contas do Estado, a partir do cadastro no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC.

Promove a revisão das metas de desempenho institucional das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, referentes ao período de janeiro a junho de 2009.

Aprova o plano anual de auditoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Fixa as metas institucionais das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para o período de janeiro a junho de 2010.

Promove a revisão das metas de desempenho institucional das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, referentes ao período de julho a dezembro de 2009.

Planejamento estratégico da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) 2009 – 2014.

Fixa as metas institucionais das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para o período de julho a dezembro de 2009.

Aprova o plano anual de auditoria da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Fixa as metas de desempenho institucional das unidades administrativas da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, referentes ao período de janeiro a junho de 2009.

Disciplina a indicação de servidores para participar de cursos de extensão promovidos pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – SECON e dá outras providências.

Aprova as características e critérios para emissão e uso da carteira de identidade funcional dos titulares do cargo de Auditor de Controle Interno em exercício na Secretaria da Controladoria do Estado.

Disciplina os critérios e os procedimentos para concessão de gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, instituída pelo Art. 17, da Lei Nº 13.325, de 14 de julho de 2003, devida aos ocupantes do Cargo de Auditor de Controle Interno da Secretaria da Controladoria.